STJ relativiza o direito real de habilitação em caso excepcional Por Renata Medeiros Monteiro Pode ser muito frustrante receber um bem de herança e descobrir que nem poderá usá-lo, nem receberá aluguel. O terror de muitos herdeiros tem nome: direito real de habitação. Você sabia que o direito real de habitação pode ser relativizado em […]